Política de Privacidade

CorrespondentePro — Versão 1.0 · Vigente desde 01/01/2025

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018)
Este documento descreve como a plataforma CorrespondentePro trata dados pessoais no exercício de suas funções como Operadora de Dados para correspondentes bancários.

1. Quem Somos

CorrespondentePro é uma plataforma tecnológica de gestão de propostas de financiamento imobiliário. Atuamos como Operadora de Dados (art. 5º, VII da LGPD), processando informações pessoais em nome e sob as instruções das empresas correspondentes bancárias ("Empresas") que contratam nossos serviços.

A Controladora dos Dados de cada proposta é a própria Empresa correspondente bancária responsável pelo relacionamento com o cliente final. Dúvidas sobre seus dados devem ser direcionadas diretamente à Empresa correspondente que gerou sua proposta.

Contato — Encarregado de Dados (DPO):
E-mail: privacidade@correspondentepro.com.br

2. Dados que Processamos

No exercício de nossas funções como Operadora, processamos os seguintes dados em nome das Empresas:

Categoria	Dados	Titular
Identificação	Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, filiação	Clientes (compradores/vendedores)
Contato	E-mail, telefone, endereço residencial e CEP	Clientes, parceiros, responsáveis técnicos
Financeiros	Renda bruta e líquida, fonte pagadora, utilização de FGTS, vínculos empregatícios	Clientes
Imóvel	Endereço, matrícula, área, avaliação, documentação cartorial	Clientes
Documentos digitalizados	RG, CPF, comprovantes de renda, certidões, declaração de IR, documentação de obra	Clientes, responsáveis técnicos
Profissionais	CPF, CRECI, CREA/CAU, registro profissional	Corretores, imobiliárias, responsáveis técnicos
Operacionais	Logs de acesso, timestamps de aceite de termos, status de documentos	Todos os usuários

3. Finalidades e Bases Legais

Processamos dados para as seguintes finalidades, sempre sob instrução das Empresas controladoras:

Processamento de propostas de financiamento

Art. 7º, V LGPD — Execução de contrato

Análise de crédito, instrução processual, avaliação técnica de imóvel e acompanhamento perante a Caixa Econômica Federal e demais agentes financeiros.

Compartilhamento com Responsável Técnico

Art. 7º, I LGPD — Consentimento do titular

Dados necessários para avaliação técnica da obra, compartilhados somente quando o cliente autorizar explicitamente no portal de documentos.

Compartilhamento com Corretor/Imobiliária

Art. 7º, I LGPD — Consentimento do titular

Dados vinculados à proposta para fins de intermediação imobiliária, compartilhados somente com autorização explícita do cliente.

Cumprimento de obrigações legais

Art. 7º, II LGPD — Obrigação legal

Retenção de dados conforme normas do Banco Central do Brasil, legislação tributária e regulamentação de correspondentes bancários.

Registro de consentimentos

Art. 7º, I + Art. 37 LGPD — Consentimento e registro

Armazenamento de timestamps e versões de aceite dos termos de cada usuário, para fins de auditoria e comprovação de conformidade.

4. Com Quem Compartilhamos Dados

Compartilhamos dados pessoais apenas nas seguintes situações:

Agentes financeiros (ex: Caixa Econômica Federal) — para instrução e análise de propostas de financiamento, base legal: execução de contrato (art. 7º, V)
Responsável Técnico vinculado à proposta — somente com consentimento explícito do cliente (art. 7º, I)
Corretor ou Imobiliária vinculados à proposta — somente com consentimento explícito do cliente (art. 7º, I)
Supabase (Supabase Inc.) — infraestrutura de banco de dados e armazenamento, processador de dados sob contrato DPA
Vercel Inc. — infraestrutura de hospedagem da aplicação
Autoridades competentes — quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação do Banco Central

Não vendemos, cedemos nem compartilhamos dados para fins de marketing ou quaisquer finalidades além das descritas acima.

5. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores do Supabase (infraestrutura AWS, região us-east-1). Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais (art. 46 LGPD):

Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS 1.3 em todos os acessos)
Criptografia em repouso nos servidores de banco de dados e storage
Controle de acesso baseado em funções (Row Level Security no PostgreSQL)
Autenticação com JWT de curta duração e refresh tokens rotacionados
URLs assinadas com prazo de expiração para acesso a documentos
Logs de acesso e auditoria das operações de tratamento
Separação de ambientes (desenvolvimento x produção)
Políticas internas de acesso mínimo necessário

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados conforme prazos estabelecidos pela LGPD.

6. Prazo de Retenção

Os dados são retidos pelos seguintes prazos:

Durante a proposta ativa: pelo período necessário ao processamento do financiamento
Após encerramento: 5 (cinco) anos, conforme exigência das normas do Banco Central do Brasil e legislação tributária aplicável a correspondentes bancários
Logs de consentimento: pelo mesmo prazo, como registro de conformidade com a LGPD
Após o prazo legal: os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados

7. Seus Direitos como Titular (Art. 18 LGPD)

Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

Confirmação e Acesso

Saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles.

Correção

Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização ou Eliminação

Solicitar que dados desnecessários ou excessivos sejam eliminados (quando não houver obrigação legal de guarda).

Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado e interoperável.

Informação sobre compartilhamento

Saber com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados.

Revogação do consentimento

Revogar autorizações concedidas a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente com base no consentimento.

Reclamação à ANPD

Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados pelo canal gov.br/anpd.

Oposição

Se opor ao tratamento realizado em descumprimento da LGPD.

Para exercer seus direitos, entre em contato com a empresa correspondente bancária que gerencia sua proposta — ela é a Controladora dos seus dados. Se não souber qual empresa contactar, escreva para privacidade@correspondentepro.com.br.

8. Transferência Internacional de Dados

Os dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil (EUA — AWS us-east-1) por meio de nossos prestadores de infraestrutura (Supabase, Vercel). Essas transferências são realizadas com garantias adequadas de proteção, incluindo cláusulas contratuais de proteção de dados e mecanismos equivalentes às exigências da LGPD (art. 33).

9. Cookies e Dados de Navegação

A plataforma CorrespondentePro utiliza cookies estritamente necessários para:

Manter a sessão autenticada do usuário (cookies de sessão Supabase)
Garantir a segurança das requisições (proteção CSRF)

Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.

10. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Quando houver alterações relevantes, os usuários ativos serão notificados e, quando aplicável, solicitados a renovar seu consentimento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização.

Versão atual: 1.0 — vigente desde 01/01/2025

Encarregado de Dados: privacidade@correspondentepro.com.br

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